O descomissionamento de campos de petróleo e gás natural está ganhando muita força no Brasil. O processo consiste na retirada de plataformas, poços e outros equipamentos offshore (no mar) ou onshore (em terra) de operação e no desmantelamento e remoção de suas estruturas de forma segura e ambientalmente responsável. As empresas responsáveis pela exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás natural são contratualmente obrigadas a realizar o descomissionamento, que faz parte do ciclo de vida dos campos.
A reguladora da atividade no Brasil é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que elaborou a Resolução ANP 817/2020, estabelecendo o Regulamento Técnico de Descomissionamento de Instalações de Exploração e de Produção necessário à sua execução. A medida exige a submissão do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) à ANP para antever as premissas estabelecidas para execução da atividade.
Apesar da previsão de investimentos superiores a R $40 bilhões até 2026, o Brasil ainda tem desafios a enfrentar para avançar na agenda do descomissionamento, especialmente em relação às práticas adotadas e à regulação da atividade. A ANP já registra 101 processos com PDI em andamento, sendo que 44 processos se referem a plataformas offshore, enquanto os outros 55 são do onshore. A aprovação de 81 processos evidencia que as operadoras terão que investir quantias significativas para realizar o descomissionamento nos próximos anos.
Entre os desafios e possibilidades do descomissionamento no Brasil, falta conhecimento dos principais aspectos envolvidos na operação, tais como quando e por que é executado e quais são os principais órgãos reguladores responsáveis por essa atividade. Para assegurar a segurança e a sustentabilidade do descomissionamento, é preciso promover mais debates e esclarecimentos sobre essa atividade. É fundamental uma definição mais clara dos papéis e responsabilidades dos envolvidos na atividade, bem como a estabelecimento de normas técnicas abrangentes para a remoção de equipamentos e instalações, gerenciamento de resíduos, restauração de áreas afetadas e monitoramento ambiental.
Para garantir a segurança e sustentabilidade do descomissionamento no Brasil, é preciso promover mais debates e esclarecimentos sobre essa atividade. Além disso, é importante definir claramente os papéis e responsabilidades dos envolvidos, estabelecer normas técnicas para a remoção de equipamentos e instalações, gerenciar os resíduos, restaurar áreas afetadas e monitorar o impacto ambiental. O diálogo social é fundamental para a inclusão das comunidades locais na discussão. A capacitação do órgão regulatório é essencial para fiscalizar a atividade, bem como o fortalecimento da cadeia de fornecedores e o investimento em P&D para ampliar a segurança operacional. Entre as possibilidades do descomissionamento, está a promoção de práticas mais sustentáveis, incluindo a gestão mais eficiente de resíduos e a implementação de iniciativas voltadas para a captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS). A participação ativa da Petrobras, uma das principais operadoras do setor, será fundamental para o sucesso do processo de descomissionamento no país.
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